Um total de 139 faculdades de direito, das quais 46 federais, distribuídas nos 26 estados mais o Distrito Federal, receberam o Selo de Qualidade OAB Recomenda. A entrega do prêmio ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, e contou com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Mercadante frisou que, já há alguns anos, o Ministério da Educação firmou um pacto com a OAB a fim de garantir a qualidade dos cursos jurídicos espalhados pelo país. O acordo inclui a limitação da abertura de novas faculdades de direito, apesar das pressões empresariais, e critérios de avaliação ainda mais rigorosos.
“A pressão do mercado era muito forte, mas educação não pode ser só mercado, tem de ser um projeto de nação, tem de ser política pública, tem de ter critério de qualidade, regulação. O estado tem obrigação de respeitar o mercado, mas estabelecer limites e induzir a políticas que aprimorem o desenvolvimento da nação”, destacou Mercadante.
Segundo o ministro, a partir de agora os cursos de direito seguem uma cartilha muito mais exigente para serem reconhecidos pelo MEC. “Só curso nota 4. Tem de ter estrutura, corpo docente, professor titular dando aula, regime de trabalho adequado, tem de ter projeto pedagógico, biblioteca, campos de práticas e estágios assegurados pros estudantes que estão se formando”, afirmou.
Com isso, acredita Mercadante, deve mudar o cenário de antes, em que os cursos de direito se multiplicavam na mesma medida em que aumentava o índice de reprovação dos alunos no exame da OAB. “Não é possível continuar formando estudante que depois não passa no exame da ordem como se nada tivesse acontecendo no Brasil. Nós estabelecemos um caminho seguro e prudente”, disse o ministro.
Apesar de o MEC já contar com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para avaliar todas as faculdades, o selo OAB tem muito valor. “O MEC tem seu critério de avaliação dos cursos, que é a nota de 1 a 5, nós confiamos integralmente que quem nos aprimora é o Enade, mas é inegável que estabelecer um selo de qualidade é uma orientação a mais para os estudantes que vão fazer direito”, elogiou o ministro.
Reconhecimento – O selo, que é entregue a cada três anos e em 2016 chega à quinta edição, considera como critérios de avaliação o índice de aprovação dos cursos de direito nos exames de ordem unificados e o conceito obtido no Enade. Com cerca de 1300 faculdades de direito no país, o prêmio reconheceu a qualidade de pouco mais de 10% delas.
Um número que, segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, poderia ser maior. “O selo não vai contra as faculdades que não recebem, mas vai a favor do estímulo de que todos um dia possam receber. A qualidade do ensino jurídico é peça fundamental e indispensável para a formação de profissionais capacitados para uma atuação crítica, competente e compromissada com a realização da justiça e do estado democrático de direito”, concluiu.
MEC Assessoria de Comunicação Social
