Conforme previsto nesse Edital, uma comissão de especialistas realizou visita à Universidade Estácio de Sá para verificação in loco das condições detalhadas na proposta de transferência dos estudantes. O relatório da comissão constatou a viabilidade da proposta apresentada pela UNESA e, com isso, o Ministério da Educação homologou o resultado do edital.
A instituição selecionada assinou os termos de responsabilidade previstos no edital, relativos a: vinculação integral aos termos das propostas apresentadas; não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência; garantia de recepção de estudantes beneficiários de programas federais de acesso ao ensino superior (PROUNI e FIES), ou, alternativamente, garantir por meios próprios os descontos correspondentes às bolsas ou ao valor financiado aos estudantes; recepção integral de bolsas próprias institucionais praticadas pelas instituições descredenciadas; e responsabilidade pelo acervo acadêmico.
A proposta vencedora garante a todos os estudantes:
- capacidade instalada suficiente;
- campo de prática para o internato;
- proposta de aproveitamento de estudos adequada e satisfatória;
- garantia de manutenção dos valores das mensalidades;
- garantia integral das políticas de descontos;
- aproveitamento de 100% das bolsas próprias concedidas pela instituição descredenciada, além das bolsas do PROUNI e dos contratos do FIES.
Além disso, a Universidade Estácio de Sá assegurou a contratação de 150 docentes que eram vinculados ao curso de medicina da Universidade Gama Filho e de, pelo menos, 15 técnicos administrativos.
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