O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) informam que vão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, através da Advocacia Geral da União (AGU), da decisão do juiz Luis Carlos Praxedes da 1ª. Vara da Justiça Federal do Ceará, que deferiu a todos os participantes do Enem 2011 vista da prova de redação e espelho de correção. O INEP sustenta o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em outubro do ano passado com o Ministério Público Federal, que já foi homologado pela Justiça Federal. O TAC estabelece que as vistas sejam concedidas a partir do Enem de 2012.
O INEP está providenciando os equipamentos e as ferramentas operacionais necessárias ao cumprimento do acordado no TAC, o que impede o cumprimento imediato da decisão liminar de primeira instância.
Assessoria de Comunicação do Inep
