“Assim, defiro o pedido de tutela antecipada, apenas para o fim de determinar à promovida que assegure a disponibilidade das cópias das provas de redação, e respectivos espelhos de correção, de todos os candidatos que concorrem ao Processo Seletivo em questão. Intimem-se, com urgência, a digna a parte promovida para imediato cumprimento deste decisum”, escreveu o magistrado.
Praxedes alegou que a medida tomada pelo MEC cerceava o direito de defesa dos candidatos. No mesmo pedido, o procurador pedia que o direito da revisão das notas fosse concedido a todos os candidatos, o que foi negado pelo juiz. O Ministério Público Federal do Ceará tem cinco dias para recorrer desta decisão.
Procurado, o MEC informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas irá recorrer com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal no ano passado, que previa a concessão desse direito somente a partir deste ano. O mesmo argumento foi apresentado à primeira instância no Ceará, na segunda-feira, assim como à Justiça Federal no Rio, onde tramita outra ação impetrada pela Defensoria Pública da União, com o mesmo pedido. Na sua argumentação, o ministério alegou não haver ferramenta disponível para que todos os estudantes possam ter acesso à suas redações.
O procurador Oscar Costa Filho acredita que a decisão pode jogar luz sobre outras denúncias de irregularidades:"As consequências dessa decisão são imprevisíveis, porque agora podemos investigar denúncias já feitas, como a de que houve orientação para tabular a redação em 600 pontos, por exemplo", afirmou o procurador, citando revelação feita por um corretor do exame ao GLOBO, de que o Cespe orientou os corretores a darem notas entre 900 e 1.000 para textos que deveriam receber 600.
UnB Agência
