O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até 31 de dezembro próximo. A Resolução nº 6/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autoriza a medida para aditamentos (renovações) simplificados e não simplificados do segundo semestre de 2010 e do primeiro semestre deste ano. A prorrogação do prazo vale para os contratos firmados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

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Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Nos aditamentos simplificados — o estudante apenas atualiza os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato —, basta ao beneficiário entrar no sistema e fazer a alteração. As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.

Quando há alterações mais profundas no contrato — troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global —, o aditamento é considerado pelo SisFies como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que a renovação seja feita.

A Resolução nº 6/2011 do FNDE foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31, seção 1, página 12.

Assessoria de Comunicação Social