
Durante o encontro, iniciado na última segunda-feira, 17, foi assinado novo termo de cooperação técnica, o terceiro entre o Ministério Público e o MEC. O termo estabelece formas de colaboração para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do intercâmbio de informações e outras ações conjuntas.