A proposta da Anatel, aprovada em agosto último, determina que fornecedores de internet banda larga que tenham mais de 50 mil clientes terão que entregar aos usuários pelo menos 60% da velocidade média contratada nos planos. A regra prevê a elevação da exigência para 70% em 12 meses, e para 80% após o ano seguinte. “A isenção de impostos só vai acontecer para quem oferecer qualidade”, assegurou Cezar.
A neutralidade prevista pelo projeto que estabelece o Marco Civil da internet, enviado recentemente ao Congresso Nacional, permite ao usuário um tráfego constante, independentemente da demanda. Ou seja, informações que trafegam na rede são tratadas da mesma forma sem perder a velocidade de navegação em qualquer tipo de tráfego, como voz, dados ou vídeo. “A discussão é estratégica para a Comunicação Social, queremos democracia e entretenimento”, afirmou o secretário executivo.
As empresas defendem o controle do tráfego de dados em suas redes dependendo de seu conteúdo, além de criar tarifas que contemplem velocidades de acesso diferentes.
O seminário foi organizado para debater as propostas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Uma das críticas recebidas pelo secretário foi a ausência de espaços institucionalizados de discussões entre o governo e a sociedade civil. Cezar Alvarez assumiu que o Fórum Brasil Conectado, plataforma institucional de diálogo com o governo, não está funcionando da maneira esperada. “Falta espaço para aprofundar os debates e ferramentas de interação. Como está não dá ficar”, afirmou.
UnB Agência
