Em quatro páginas e 18 pontos, o ministro nascido pernambucano, formado engenheiro mecânico e economista, 33 anos de vida política, questiona a falta de licitação para a realização do ENADE, da Prova Brasil, do ENCEJA e do ENEM, cinco exames criados pelo MEC para acompanhar o desempenho pedagógico de estudantes brasileiros.
A decisão de José Jorge ocorreu após representação ao TCU de empresa mineira especializada em concursos, a Consulplan, que se sentiu lesada com a ausência de licitação nos exames. A própria firma realizou, em 2009, o ENADE e a Prova Brasil, e o ENCEJA em 2008. Também foi ela quem fez outras 236 seleções públicas.
“A dispensa de licitação prejudica empresas aptas a competir, como a nossa, e tira a oportunidade de garantir uma redução de preço”, afirma Elder Abreu, diretor da Consulplan.
A decisão de José Jorge, tomada às 14h50 no plenário do TCU, contraria recomendação da 6ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do tribunal. Para a unidade técnica, a contratação do consórcio Cespe/Cesgranrio está fundamentada no artigo 24 da Lei de Licitações, que prevê dispensa de concorrência na contratação de instituição incumbida “da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”. O parecer se baseia na doutrina prevalente no TCU sobre concursos públicos.
No entendimento de José Jorge, o Enem é diferente dos concursos por não ter relação com a atividade de ensino e pesquisa. O ministro indicado ao TCU pelo Partido dos Democratas afirma na decisão não ver “os benefícios que esse ajuste poderia trazer para a administração pública federal, relacionados ao ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional”. O despacho manda o MEC se abster de fazer qualquer pagamento à UnB pela execução do Exame.
Davi Diniz, professor de Direito da UnB e chefe de gabinete da Reitoria, afirma que o artigo 51 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aponta que estabelecer critérios e normas de seleção de estudantes estão entre as atividades universitárias. "Na medida em que o Enem é um dos critérios de admissão da universidade, ela tem participação necessária em sua elaboração", argumenta.
CUSTO – José Jorge também levanta dúvidas sobre o valor do contrato do MEC com a UnB, que é de R$ 372,4 milhões para a realização de todas as edições do Enem até 2012. A última edição custou R$ 128,5 milhões.
A diferença, explica Ricardo Carmona, diretor do Cespe/UnB, é que esse valor pode ser utilizado para fazer pelo menos duas provas e com mais alunos. Enquanto em 2010, o exame teve 4,6 milhões de inscritos, a próxima prova, em outubro, terá mais de 5,3 milhões de participantes.
Ricardo Carmona aponta que o consórcio receberá o pagamento calculado com base no custo por aluno, que é de R$ 45. Considerando este valor, o próximo exame vai custar R$ 238 milhões, montante que será aplicado em atividades como aluguel de salas, seleção e treinamento de fiscais e coordenadores de locais de prova, correção das provas objetivas e da redação, além do envio seguro das bases de dados ao INEP.
Há ainda os pagamentos adicionais, aos Correios e à gráfica, que somam R$ 10,91 por candidato, além do repasse de R$ 8 milhões para as secretarias estaduais de segurança e Forças Armadas, encarregadas da segurança da prova. O diretor do Cespe cita ainda os custos com a adoção de novos procedimentos na aplicação das provas, como uma sacola para guardar equipamentos eletrônicos, com o propósito de evitar vazamento de informações.
COMPETIÇÃO – O diretor da Consulplan afirmou à UnB Agência que não teve a intenção de questionar os valores, mas apenas a dispensa de licitação. “Não sei se o valor está superestimado. O Cespe é uma instituição séria”, disse. Elder conta que a empresa conversou com o INEP sobre o assunto. “Nosso advogado defendeu em várias conversas com o INEP a necessidade de retomarem as licitações, que aconteceram no passado”, contou. O escritório que advoga para a empresa é de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
UnB Agência
