Estudantes com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão requerer certificado de conclusão desse nível ou declaração de proficiência em áreas do conhecimento que possam ser aproveitadas em cursos supletivos. Os interessados devem ser maiores de 18 anos no dia da realização da primeira prova do exame, ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas do conhecimento e ter obtido ao menos 500 pontos na redação.
Às secretarias estaduais de educação e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia credenciados cabe estabelecer os trâmites necessários para o requerimento do certificado. As notas obtidas no Enem 2009, ano em que o exame passou a certificar, e no Enem 2010 podem ser utilizadas.
Os candidatos também podem solicitar declaração de proficiência nas áreas do conhecimento que obtiveram a nota mínima para certificação. As declarações permitem que essas notas sejam utilizadas em cursos que requerem proficiência, como os supletivos.
Acesse a portaria que regulamenta a certificação de conclusão do ensino médio.
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