O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 12, ser contrário ao Projeto de Lei 222/2010, do Senado, que dispensa a obrigatoriedade de mestrado e doutorado para professores atuarem em universidades. Segundo Haddad, a presidenta da República, Dilma Rousseff, também não concordaria em reduzir a exigência de qualificação de professores da educação superior. Se aprovado no Senado, o projeto deve ainda passar pela Câmara dos Deputados, antes de chegar às mãos da presidenta, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

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A proposta do Senado modifica o artigo 66 da Lei 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que exige que professores universitários tenham diploma de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado. De acordo com o projeto de lei, os docentes de instituições públicas e privadas poderiam lecionar apenas com o diploma de graduação, desde que contratados em regime temporário.

Os defensores do projeto afirmam que há déficit de profissionais. Entretanto, anualmente, o Brasil forma 50 mil novos mestres e doutores. Hoje, 56% dos professores universitários são pós-graduados e a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é que esse número chegue a 75%.

Haddad observou que o Governo Federal vem investindo, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na formação de pessoal com pós-graduação. A presidenta Dilma anunciou 75 mil bolsas de estudos para cursos no exterior, até 2014, no âmbito do programa Ciência Sem Fronteira.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 12, no Ministério da Educação, mantenedoras de instituições de ensino superior privadas e comunitárias, representadas por diversas entidades, declararam ao ministro serem contrárias ao projeto de lei.

MEC Assessoria de Imprensa