Garantir ao jovem o ensino médio integral é um dos objetivos do programa. O Projeto de Lei nº 1.209/11, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, autoriza o Ministério da Educação a lançar edital de oferta das bolsas às secretarias estaduais de educação. Com elas, o estudante de escolas públicas poderá, no turno oposto aos das aulas regulares, frequentar cursos profissionalizantes.
Expansão — O ministro destacou que a lei do Pronatec, quando aprovada, transformará políticas de governo na área de educação profissionalizante em políticas de Estado. O programa contempla, entre outras ações, a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a reestruturação das redes estaduais de ensino profissionalizante, a bolsa-formação e a extensão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ao ensino técnico. Com o Pronatec, o governo pretende ampliar o alcance da rede federal, que hoje reúne 354 unidades de ensino. Até 2014, devem ser inauguradas mais 200.
Segundo Haddad, os empregos gerados pela economia moderna requerem formação e conhecimentos específicos. “Uma unidade federal tem grande impacto em uma cidade ou região; atrai emprego e gera esperança na juventude”, destacou. “A expansão da rede federal é a maior demanda do Ministério da Educação.”
Crédito — Para combater a baixa demanda pelo financiamento estudantil, o Pronatec estenderá o alcance do Fies ao ensino técnico. A linha de crédito passará a ser acessível também a empresas. Os recursos, porém, chegarão diretamente às escolas — a empresa tomará o financiamento e providenciará a matricula dos funcionários selecionados para os cursos. A escola receberá o crédito tributário e oferecerá a formação do trabalhador.
O projeto de lei sugere mudanças na legislação vigente. Uma delas é reduzir os encargos trabalhistas dos investimentos na formação de trabalhadores. Outra, a autorização à União para condicionar a concessão do seguro-desemprego à matrícula do trabalhador em curso profissionalizante.
