A Assembleia Legislativa de Tocantins aprovou o Projeto de Lei nº 02/2011, que institui a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (Fapt). O projeto, de autoria do governo do estado, foi aprovado sem emendas e por unanimidade pelos deputados estaduais. A fundação será vinculada à Secretaria da Ciência e Tecnologia de Tocantins e terá as atribuições de incentivar as pesquisas científicas e tecnológicas por meio de apoio técnico e financeiro; contribuir para o desenvolvimento social, econômico e cultural; e apoiar a formação e o aperfeiçoamento de profissionais para pesquisa, inovação e desenvolvimento técnico de interesse do estado do Tocantins, mediante a concessão integral ou complementar de bolsas.

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De acordo com a Secretaria, o governador do estado, Siqueira Campos, deverá sancionar o Projeto de Lei em 31 de março, durante a abertura do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), que será realizado em Palmas.

Mais informações: www.tecnologia.to.gov.br/noticia.php?noticia=155

Agência FAPESP