São atendidas no setor pessoas que não têm recursos financeiros para arcar com as despesas processuais ou com a contratação de um advogado particular. Além disso, o SAJ resolve muitas demandas por meio de acordos (mediações e conciliações) e consultas jurídicas, evitando a solução processual. O SAJ distribui cerca de 120 senhas de atendimento a cada sexta-feira e encerra este processo às 17h, porém o atendimento acontece até as 21h30.
São áreas de atuação do SAJ da unidade: demandas de competência do foro da comarca (região jurídica) de Belo Horizonte (Fórum Lafayette), nas varas cíveis, família, registro público, sucessões e ausências, fazendas estadual e municipal, juizado especial federal e outras, além de recursos no TJMG, STF e STJ (2ª e 3ª instâncias). O setor não atende causas trabalhistas, nem de competência de juizados especiais. O atendimento na área criminal está suspenso, assim como os relativos a causas federais, de acordo com a coordenadora, professora Danielle Cristine da Costa e Silva.
Ela acrescenta que, em Belo Horizonte, se uma das partes envolvidas no processo residir na região do Barreiro, o SAJ da unidade São Gabriel não poderá atender o solicitante, sendo necessário procurar aquela unidade, já que a região conta com o Fórum Regional.
A disciplina SAJ - prática real - faz parte da grade curricular como matéria obrigatória do 7º ao 9º períodos, “propiciando ao aluno da PUC uma formação acadêmica e prática efetivas, diferencial nos cursos da PUC Minas, sem mencionar a contribuição social dos alunos na prestação do serviço”, lembra a coordenadora. Neste semestre, são cerca de 450 alunos matriculados na disciplina, acompanhados por nove professores, também responsáveis por acompanhar os atendimentos, audiências e correções de peças processuais e prazos.
Desde sua criação, no primeiro semestre de 2002, o SAJ da unidade São Gabriel atendeu 12.048 pessoas, sendo 1.352 relacionados a consultas e 10.696 relativos a demandas efetivamente processuais. Até o momento, houve atuação em 9.510 processos, tendo sido solucionados 7.552.
No último semestre, foram ajuizadas 427 ações e realizadas 346 audiências e, atualmente, tem cerca de 1,5 mil processos em andamento. As causas mais comuns são as relacionadas ao Direito de Família, Indenizações, Posse, Propriedade e Sucessões.
Endereço do SAJ: Rua Walter Ianni, 255, bloco G, 1º andar, bairro São Gabriel, Belo Horizonte, MG.
Telefones: (31) 3439-5232 ou 3439-5237.
Assessoria de Comunicação
PUC Minas no São Gabriel
