Desde que informado da decisão do juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª. Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, que prorrogou as inscrições do SiSU até o dia 26 de janeiro apenas para os estudantes daquele estado, o Ministério da Educação estuda como cumpri-la. O sistema SiSU não consegue isolar apenas os estudantes daquele estado. Além do que, em isolando, estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional, envolve estudantes de todos os estados da federação e 83 instituições, entre universidades federais, institutos federais, cefets e universidades estaduais de todo o país. 

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Quanto à alegação do juiz de que o número de inscritos no sistema, de aproximadamente um terço dos alunos que prestaram o Enem, caracterize inacessibilidade, o Ministério da Educação esclarece que dentre os 3,2 milhões de estudantes que se submeteram as provas estão incluídos aqueles que o fizeram apenas para conseguir a certificação do ensino médio; os que pretendem vagas no Prouni; os que pretendem bolsas no FIES; os treineiros e, finalmente, aqueles que ao tomar conhecimento das notas de corte, já se consideraram impossibilitados de disputar uma vaga.

A média histórica de estudantes que prestaram o Enem e se inscrevem no SiSU e no Prouni é de cerca de 30%, índice superado este ano com a inscrição de mais de um milhão de candidatos. O SiSU foi encerrado ontem normalmente às 23h59 e o Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União estudam uma maneira de dar cumprimento a decisão liminar. 

MEC Assessoria de Comunicação Social