O Fundeb repassou R$ 293 milhões para as Apaes e instituições especializadas em alunos com deficiência em 2010. O valor é maior do que o de 2009, quando foram enviados R$ 282 milhões, seguindo uma política pública de aumento de verbas para a educação especial. Em 2007, quando os recursos eram repassados via Programa de Atendimento Especializado (PAED), o repasse foi de apenas R$ 6,7 milhões.
O fundo passou a contar em dobro as matrículas de pessoas com deficiência que estudam em dois turnos, sendo um na escola regular e outro em instituições de atendimento educacional especializado. Quanto ao transporte escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos que podem ser usados para a aquisição de veículos para o transporte de alunos.
Especificamente em Minas Gerais, o Fundeb repassou para as Apaes e escolas privadas sem fins lucrativos de educação especial, R$ 48 milhões em 2009 e R$ 59 milhões em 2010. Além desses, o FNDE envia recursos às instituições filantrópicas para merenda, livros e aqueles originários do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nos últimos três anos, foram repassados R$ 53.641.014,94, destinados a essas ações.
Mais alunos da educação especial estão em classes comuns do ensino regular em relação a 2002, quando havia 106.630 matrículas. Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2009 já apontam 365.796 estudantes incluídos em classes regulares. Levando-se em conta toda a educação especial na rede pública, o número de vagas passou de 241.234 para 454.927.
O crescimento na quantidade de estudantes com deficiência que estudam em classes regulares é resultado da política do Ministério da Educação a favor da inclusão. Apoio técnico e financeiro do MEC permite ações como a adequação de prédios escolares para a acessibilidade, a formação continuada de professores da educação especial e a implantação de salas de recursos multifuncionais.
Assessoria de Comunicação do MEC
