O curso é voltado principalmente aos profissionais do direito, administração, economia, contabilidade e demais áreas afins.
A especialização é promovida pela Faculdade de Direito. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.pucrs.br/educacaocontinuada ou no Centro de Educação Continuada, na sala 112 do prédio 15 do Campus (avenida Ipiranga, 6681 - Porto Alegre). Informações adicionais no site citado ou telefone (51) 3320-3727.