As novas regras para produção agrícola, a partir da aprovação do novo Código Florestal, foi tema de debate no Canal Rural, nesta quinta-feira (2), terceiro dia da Bahia Farm Show, que acontece em Luis Eduardo Magalhães, no Oeste baiano. Para discutir o assunto, estavam presentes os secretários estaduais do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, da Agricultura, Eduardo Salles, o deputado federal e relator do projeto, Aldo Rebelo, o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Walter Horita, além de autoridades locais. De acordo com o deputado Aldo Rebelo, a fase de disputa entre ruralistas e ambientalistas é algo superado no processo de alteração do Código.
O projeto, aprovado pela Comissão Especial do Senado, depois de mais de 100 audiências públicas, vai passar por alguns ajustes para finalmente construir um Código que, segundo ele, será capaz de garantir agilidade e proteção ao meio ambiente e agricultura.
“A aprovação do projeto, por 410 votos favoráveis e somente 73 contra, é uma demonstração de que a maioria dos deputados entende e opta por interferir na mudança para oferecer uma Lei que preze pela proteção do meio ambiente e da agricultura, e que, principalmente, ofereça condições para que o produtor possa cumpri-la”, disse Rebelo.
Para Eduardo Salles, a aprovação do novo Código expressa bom senso e entendimento das peculiaridades de cada região, nos seus devidos biomas. Para ele, a proposta foi construída analisando a realidade de um país extenso em que se pretende ter, de maneira desburocratizada, o desenvolvimento econômico, levando em consideração a variante ambiental. “O que faltava eram regras claras para o agricultor, principalmente na região Oeste, a qual abriga produtores que chegaram aqui com disposição para transformar o Cerrado no celeiro agrícola que é hoje”, opinou.
Moratória – Um dos assuntos levantados durante o debate foi a moratória do desmatamento, retirada da proposta após reivindicações de diversos estados. Seguindo o projeto, ficaria proibida a abertura de novas áreas para a agricultura ou pecuária por cinco anos e, em troca, as áreas consolidadas até julho de 2008 seriam reconhecidas e regularizadas.
O secretario estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, defendeu que a atitude radical da moratória não resolveria o problema, e que poderia levar ao aumento do processo de desmatamento ilegal e incêndios provocados.
Segundo Spengler, a regulamentação e ordenamento do processo de ocupação e expansão da agricultura devem ocorrer a partir da organização dos Planos de Bacia, do Zoneamento Ecológico Econômico, da Avaliação Ambiental Estratégica e da identificação de áreas relevantes para conservação e a sua organização em forma de corredores de biodiversidade. “Seguindo essa lógica, permitimos que a Reserva Legal seja compensada dentro da Bacia Hidrográfica. Desta forma é que teremos uma política de desenvolvimento sustentável”, destacou.
Planos de Bacia – O secretário Eugênio também ressaltou que se encontra em fase final o termo de referência de elaboração dos Planos de Bacia dos rios da região Oeste. Segundo ele, os planos terão uma abordagem que levem em consideração os aspectos de água, solo e floresta. “Devem estar em harmonia a gestão de recursos hídricos e ambiental, como uma forma de integração das políticas, principalmente nesta região, que tem a água como uma fonte estratégica para o desenvolvimento econômico”, destacou.
Fonte: Ascom/Sema
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