A professora vai discutir também a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelas violações de direitos humanos ocorridas durante a Guerrilha do Araguaia.
Para Victória, essa condenação é de grande importância. “Foi um marco na história dos direitos humanos. Pela primeira vez, a condenação favoreceu as famílias dos desaparecidos, ficando acima das leis brasileiras de anistia.”
A abertura dos arquivos da ditadura é crucial para a história do país, conforme a professora. “Só vamos saber o que aconteceu no Brasil somente depois da abertura desses arquivos. Queremos a verdade e somente através desses documentos é que conseguiremos isso.”
No dia 31 de março, o golpe de Estado que depôs o governo do presidente João Goulart e deu início à ditadura completou 47 anos. Ela foi encerrada somente em 1985, 21 anos depois.
A professora vem a convite do aluno do nono período de Direito, Edimilson Rosário da Silva. A palestra é aberta ao público e tem entrada franca.
Verdade ainda restrita
A abertura dos arquivos da ditadura é uma demanda antiga por parte da sociedade. Entre os movimentos recentes, em janeiro deste ano, o diretor do Arquivo Nacional, solicitou à Presidência da República um decreto que torne público os documentos da época.
Há um projeto de lei que cria a comissão da verdade, a fim de verificar responsabilidades por atos praticados pelo Estado durante o período. Em tramitação na Câmara dos Deputados, ele recebe críticas de militares, que alegam o risco de prisões, como houve na Argentina, um dos países que mais puniram seus agentes que atuaram durante o regime ditatorial. No Brasil, há anistia tanto para agentes do Estado como militantes que atuaram contra a manutenção do golpe.
Em cerimônia que deu posse a 70 novos oficiais-generais, nesta terça-feira, dia 5, a presidenta Dilma Rousseff disse que “um país que conta, como o Brasil, com Forças Armadas caracterizadas por um estrito apego às suas obrigações constitucionais, é um país que corrigiu seus próprios caminhos e alcançou um elevado nível de maturidade institucional.”
Outras informações: (32) 2102-3500 – Faculdade de Direito
