Esse novo sistema foi discutido no 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal, debate promovido pela Universidade de Brasília, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério das Minas e Energia (MME).
Francisco Todorov, professor da Faculdade de Direito da UnB e um dos palestrantes do evento, explica que a União não pode bancar sozinha a exploração do pré-sal. “A discussão está em saber se o sistema será ou não eficiente para gerar os incentivos necessários”.
Gustavo Kaecher diz que o sucesso do modelo será definido pelo lucro das empresas. "O que se sabe desse setor é que, se houver retorno na operação, os investidores aplicam, independente das leis".
A advogada Daniela Marques, da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia, acredita que o novo sistema será benéfico para o país. “É uma opção política pelo desenvolvimento tecnológico. A exclusividade evitará a dependência brasileira e permitirá que a Petrobrás continue uma empresa de ponta”, explica.
Luiz Quintans, da Tazzini Freire Advogados, defende que o sistema não é seguro e pode espantar investidores. “No sistema de partilha todo o risco ficará com as empresas privadas”.
O Marco Regulatório do Pré-Sal depende ainda da aprovação do Projeto de Lei 5958 de 2009. O projeto está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
O 1º Seminário Brasileiro termina nesta sexta-feira, no auditório do Ministério das Minas e Energia. Professores da Universidade de Brasília participam de cinco das 13 conferências que compõem o evento.
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UnB Agência
