A Portaria nº 365/2014, que implementou a medida, foi publicada na sexta-feira, 29 de agosto, no Diário Oficial da União.
O Fies financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, dependendo da renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Podem requerer o financiamento alunos com renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos.
A taxa de juros é de 3,4% ao ano, e os estudantes só começam a amortizar o financiamento 18 meses após o encerramento do curso. O prazo para quitar a dívida é de três vezes o período financiado acrescido de doze meses. No caso de um curso com duração de quatro anos, por exemplo, o aluno tem 13 anos para amortizar o financiamento (3 x 4 anos do curso regular + 12 meses).
As inscrições podem ser feitas no SisFies durante todo o ano. O Fies é destinado a alunos regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE