O Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr., da Universidade Federal do Rio Grande (HU/FURG), passa a contar desde quinta-feira (23) com a gerência administrativa da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Na manhã de quinta-feira (23), a Reitora da FURG, Cleuza Dias, assinou o contrato de adesão à Ebserh. O ato permite a liberação de cerca de mil vagas para concursos públicos para o HU em 2015, com substituição gradativa dos funcionários mantidos pela Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino do Rio Grande (Faherg) e ampliação dos postos de trabalho. A assinatura também proporciona contratações emergenciais para a abertura da UTI Pediátrica.
A Reitora Cleuza Dias, na assinatura do contrato, acompanhada do presidente da Ebserh, Newton Lima, considerou a adesão uma conquista para a comunidade. “Hoje é um dia muito especial. A Universidade com este ato cumpre o seu papel social. Que esta parceria possa qualificar todas as nossas ações e serviços prestados à sociedade”, comemora. Em seguida, Lima classificou a adesão dos Hospitais Universitários à Empresa como uma política pública destinada à estatização da gestão hospitalar e à desprecarização das relações de trabalho. Com a Ebserh, os salários dos funcionários não serão mais pagos via Funções de Apoio. A Empresa, mediante concursos públicos em regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), será responsável pela destinação dos recursos. A gerência da Ebserh permitirá à Universidade, antes responsável pelo custeio de pessoal, reverter o investimento para as áreas de ensino, pesquisa e extensão. “A Ebserh veio para estatizar, desprivatizar os serviços. É uma vida nova para o Hospital Universitário”, explica, ao parabenizar o Conselho Universitário pela adesão e a Reitora Cleuza Dias pelo trabalho “democrático e corajoso” na condução da matéria.
O Conselho Universitário da FURG (Consun), órgão máximo da instituição, decidiu na sexta-feira (17), por 22 votos favoráveis, um contrário e três abstenções, pela adesão do Hospital Universitário à Ebserh. A reunião reiterou a decisão do Consun de 14 agosto de 2014, realizada no estacionamento do Centro Integrado de Desenvolvimento Costeiro e Oceânico do Extremo Sul (Cidec-Sul), por conta do impedimento, por parte de manifestantes, do ingresso de conselheiros no prédio. Com a presença de titulares da administração superior e de representantes políticos da região, Lima assegurou na quinta-feira (23) os princípios que norteiam a adesão da FURG à Ebserh: o respeito à autonomia universitária, a centre ensino, pesquisa e extensão e a manutenção dos serviços do HU exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É tudo aquilo que sonhamos: prestar um maior e melhor atendimento à população”, disse.
A Ebserh
A Ebserh é uma empresa pública de direito privado criada pelo Governo Federal para solucionar problemas de gestão dos Hospitais Universitários e cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao vínculo dos trabalhadores com as instituições. O acórdão do TCU exige desde 2008 a substituição de trabalhadores contratados via fundações de apoio por empregados ou funcionários públicos. A FURG, no entanto, em razão de Termo de Compromisso assinado com Ministério Público Federal, conta atualmente com a colaboração de 456 trabalhadores da Faherg.
HU/FURG
O Hospital Universitário da FURG foi fundado em 1976. Em 1986, foi criada a Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino do Rio Grande (Faherg), com o objetivo de administrar recursos financeiros e de pessoal. Atualmente, a instituição conta com 67 residentes e cerca de mil trabalhadores, entre servidores da FURG, funcionários da Faherg e terceirizados. No primeiro semestre de 2015, foram realizados no HU/FURG aproximadamente 238 mil exames laboratoriais, mais de 700 partos e cesáreas e cerca de 2,8 mil cirurgias. A expectativa é de que, com a adesão à Ebserh, sejam criados mais 42 leitos, totalizando 242 unidades.