O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (29), em reunião extraordinária realizada no Câmpus de Bodocongó, proposta de minuta da nova lei de repasse de recursos para a Instituição, por meio do Governo do Estado. De acordo com a proposta aprovada no Consuni, o orçamento anual da UEPB, oriundo do Tesouro Estadual, terá por base o percentual de 5,5% da Receita Corrente Líquida, prevista para o exercício, e será repassado até o 20º dia do mês, em forma de duodécimos, compreendendo-se como Receita Corrente Líquida o conceito estabelecido no art. 2º, inciso IV, alínea b da Lei Complementar nº 101/2000. Os recursos serão utilizados para financiamento de todas as despesas da Universidade, inclusive com Pessoal, Despesas Correntes e de Capital, e serão transferidos do Tesouro Estadual diretamente para Conta Única da Instituição.
A proposta de minuta da nova lei de repasse será protocolada junto aos comitês centrais dos candidatos ao Governo do Estado nesta terça-feira (30), para que os concorrentes ao cargo de chefe do Executivo Estadual possam tomar conhecimento e se pronunciar a respeito do seu compromisso com a UEPB. De acordo com o reitor Rangel Junior, uma vez aprovada pelas instâncias legais e em vigor, a nova lei assegura o futuro e a estabilidade da Universidade, permitindo sua consolidação como instituição de referência em qualidade de ensino, pesquisa e extensão, contribuindo para o desenvolvimento da Paraíba, do Nordeste e do Brasil.
Orçamento 2015
Os conselheiros universitários também aprovaram, por unanimidade, a proposta orçamentária da UEPB para 2015, no valor de R$ 432,6 milhões, conforme definido pelo Conselho de Orçamento Participativo (COP) da Instituição, a partir do levantamento e análise das necessidades institucionais, levando em consideração despesas com pessoal, despesas correntes e de capital, bem como investimentos necessários para garantir a infraestrutura para o bom funcionamento das atividades acadêmicas da Universidade.
Entretanto, o Consuni autorizou a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan) da UEPB a inserir no Sistema de Orçamento do Estado da Paraíba (SIOP) a planilha orçamentária da Universidade Estadual para o próximo ano dentro dos limites determinados pelo Governo do Estado para o exercício 2015, que é de R$ 358,6 milhões.