Objetivo:
Analisar o crédito como ferramenta de consumo;
Analisar as formas de concessão de crédito ao consumo;
Aprofundar a análise dos contratos de financiamento do consumidor;
Observar a coligação de contratos no ambiente de consumo;
Estudar o superendividamento;
Estudar os cadastros de crédito.
O corpo docente é formado pelos professores Beatriz da Silva Roland, Carlos Santos de Oliveira, Flavia de Almeida Viveiros de Castro, Flavio Maia Fernandes dos Santos, Gabriela Mesquita Sousa, Madalena Junqueira Ayres, Nilton Nunes Pereira Junior, Plinio Lacerda Martins, Werson Franco Pereira Rego, e as coordenadoras Flavia da Costa Limmer e Flavia de Almeida Viveiros de Castro
Outras informações podem ser obtidas pelo site www.cce.puc-rio.br/ ou pelo telefone 0800 970 9556. Seguem anexas informações sobre o curso.
Crédito e Direito do Consumidor
Departamento de Direito
Curso Livre
Local: Av. das Américas, 1650 2º andar Bl. 1 - Barra da Tijuca/RJ
Período de Aulas
22/08/2011 a 05/12/2011
Segundas-feiras, das 19h ás 22h15
Objetivo
Analisar o crédito como ferramenta de consumo;
Analisar as formas de concessão de crédito ao consumo;
Aprofundar a análise dos contratos de financiamento do consumidor;
Observar a coligação de contratos no ambiente de consumo;
Estudar o superendividamento;
Estudar os cadastros de crédito.
Público Alvo
Advogados, profissionais das carreiras jurídicas ou alunos do curso de graduação em direito a partir do 8º período.
Carga Horária
Este curso tem carga horária de 45 horas.
Programa
O Crédito e o Endividamento do Consumidor
O crédito como instrumento fundamental para a efetivação do consumo; o princípio da harmonização dos interesses entre tomadores e fornecedores de crédito: materialização; A vulnerabilidade específica do consumidor do crédito; endividamento e superendividamento
Deveres de Conduta nas Relações de Crédito
Boa-fé, transparência, lealdade, aconselhamento, informação, disclosure, cuidado
Os Contratos de Concessão de Crédito: cheque especial/crédito consignado/CDC
O Ciclo de Endividamento do Consumidor – Da conta salário ao contrato de cheque especial. Modalidades de Crédito em conta corrente – Limites de Endividamento em Conta Corrente – Limites de Crédito – Suspensão ou Extinção do Crédito – Débito Automático - Bloqueios
O Contrato de Cartão de Crédito
Características do Contrato de Cartão de Crédito – Função Social do Contrato – As relações jurídicas subjacentes – Cláusula Mandato – Encargos e Perfil de Risco do Consumidor – Fatura como prova da relação jurídica entre as partes – Fruto ou Roubo e responsabilidade civil – Diferença de Preços para Pagamento – Alterações Legislativas
Coligação de Contratos e Crédito ao Consumidor: Visão Comparada
Contratos Relacionais – Equilíbrio da equação econômica- financeira dos contratos – Princípio da Manutenção dos Contratos – Cláusulas Abusivas – Controle do Conteúdo dos Contratos
Superendividamento na Visão dos Tribunais
Análise da Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a concessão de crédito e o processo de superendividamento dos consumidores
Controle do Crédito: Os Cadastros Restritivos e Positivo
A função social dos cadastros de crédito – inscrição negativa em cadastros: pressupostos e juízo de ponderação– notificação prévia - abusividade – pedido de antecipação de tutela - manutenção do nome em cadastro e prescrição do crédito – devedor solidário em conta conjunta e cadastro – Cadastro Positivo – Efeitos - Concorrência
Conciliação e Renegociação do Crédito ao Consumidor
Projetos de Conciliação e Renegociação do Crédito ao Consumidor - Estratégias de Negociação – Percentual de êxito – análise de experiências concretas sobre o tema
Juros e Tutela do Consumidor
O conceito jurídico dos juros – Juros moratórios e juros remuneratórios – Incidência dos juros nos contratos de financiamento de bens e serviços ao consumidor – O conceito de juros abusivos – juros capitalizados – Questões controversas
Responsabilidade Civil Vício e Fato nas Relações de Consumo de Crédito
Responsabilidade Civil na Relação Jurídica estabelecida entre fornecedor e tomador do crédito – responsabilidade pela má concessão do crédito – má qualidade do serviço prestado pela instituição financeira – dano ao consumidor em função de fato do serviço de crédito: danos emergentes e lucros cessantes – celebração fraudulenta do contrato de crédito – Abalo de Crédito e Indenização à Pessoa Jurídica e Física
Tutela Coletiva do Crédito
O Papel do Ministério Público na Defesa dos Interesses Coletivos e Difusos – Controle da Publicidade sobre Concessão de Crédito – Encargos em Contratos de Financiamento – Situações de urgência social e tutela do consumidor – Práticas Abusivas na Concessão de Crédito – Termo de Ajustamento de Conduta
Tutela Individual do Crédito
Acesso à Justiça e Relação de Consumo – Tutelas do Consumidor de Contratos de Crédito e Financiamento: tutela cautelar – tutela reparatória – tutela inibitória – Ferramentas Processuais de Defesa do Consumidor .
Corpo Docente
É formado pelos professores Beatriz da Silva Roland, Carlos Santos de Oliveira, Flavia de Almeida Viveiros de Castro, Flavio Maia Fernandes dos Santos, Gabriela Mesquita Sousa, Madalena Junqueira Ayres, Nilton Nunes Pereira Junior, Plinio Lacerda Martins, Werson Franco Pereira Rego, e as coordenadoras Flavia da Costa Limmer e Flavia de Almeida Viveiros de Castro
Matrícula
Até 11/08/2011
A matrícula poderá ser feita por outra pessoa por meio de instrumento particular de procuração.
O aluno, cujo curso for custeado por uma empresa, deverá preferencialmente encaminhar a carta de compromisso da empresa, garantindo a confirmação de sua matrícula, por email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregá-la pessoalmente à CCE, no prazo de 24 horas. Caso não seja possível, favor entrar em contato conosco. A carta deverá conter CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal e endereço para cobrança. Posteriormente enviaremos, à empresa, a nota fiscal e a ficha de compensação.
Investimento
Para matrículas realizadas até 04/08/2011, desconto de 5% no primeiro pagamento. Após esta data o curso poderá ser pago em 4 parcelas de R$ 488,00, sendo a primeira no ato da matricula e a(s) restante(s) no(s) mes(es) subsequente(s).
Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Mastercard e Visa.
Desconto de 5% para os alunos que realizarem o pagamento do valor integral do curso à vista. Desconto não cumulativo.
Certificado
O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e/ou aproveitamento terá direito a certificado.
Observações
Vagas limitadas.
A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.
Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCE, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.
Assessoria de Comunicação Social da PUC-Rio