Nesta sexta-feira (21/10) o curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste) realizará o 1º Seminário de Direito Público, abordando como tema central o Ativismo Judicial. O evento, aberto ao público, tem início às 19h, no Teatro João Paulo II, campus Coronel Fabriciano. O debate contará com a presença dos palestrantes João Costa Aguiar Filho, Luiz Henrique Ribeiro, Maurisson Magno Morais, Serciane Bousada Peçanha e Teóphilo Araújo, advogados e professores do curso de Direito do Centro Universitário.

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“Serão discutidos os vários aspectos da intervenção do Poder Judiciário na garantia de direitos constitucionais como saúde e educação. O objetivo do evento é trazer à tona os dilemas e limites desta atuação” explica a professora Serciane Bousada, uma das palestrantes do evento.

A docente aponta ainda que no Brasil o conceito de Ativismo Judicial ganhou relevo há aproximadamente uma década, quando o Supremo Tribunal Federal passou a dar a palavra final em questões constitucionais, nas quais os poderes Legislativo e Executivo se omitiam. “Foi assim no caso da união homoafetiva, na lei de fidelidade partidária e nos recorrentes casos de judicialização da saúde pública. Quando os demais poderes passam a negligenciar direitos constitucionais, o Poder Judiciário é provocado a atuar, seja por meio de mandados de segurança, ações populares ou mesmo, via ações civis públicas”, ressalta.

Para o coordenador do curso, Wallace Carvalho, é preciso refletir de forma aprofundada sobre as diversas implicações decorrentes desta prática. “Para ajudar os nossos alunos e demais interessados a compreenderem melhor a profundidade deste tema, reunimos vários advogados, com posicionamentos distintos em relação ao assunto, que discutirão as vantagens e desvantagens do ativismo judicial para os vários setores da sociedade”, pontua Wallace.

Como participar

Os alunos do Unileste interessados em participar do evento deverão inscrever-se até o dia 20/10, por meio do endereço eletrônico http://sistemas.unilestemg.br/inscricoes. Profissionais, estudantes externos e outros interessados poderão se inscrever presencialmente, minutos antes do início das palestras. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3846-5606 e 3846-5603.

Serviço

21/10 – 1º Seminário de Direito Público

Tema: Ativismo Judicial

Horário: 19h
Local: Teatro João Paulo II, campus Coronel Fabriciano
Entrada franca